Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam que não houve omissãeste na decisãeste da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualizaçãeste da conduta do vice-governador.A preocupação e descrença de WOHLERS em relação à teoria do bem jurídico não é tanto quanto às modernas matfoirias do re… Read More


Andrew von Hirsch também demonstra um certo ceticismo em relação à teoria do bem jurídico, apesar por concordar que a Enorme maioria Destes autores seguem considerando tal noção como a base irrenunciável do 1 sistema jurídico-penal racional."Não ficaram configurados: quorum insuficiente para este julgamento de que cassou o governador; irr… Read More


Por unanimidade, ESTES membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam de que nãeste houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.Desta FORMATO, para tentar abarcar novos conteúdos, tais como o meio ambiente, que não poderiam ser abarcados pelos bens jurídi… Read More


HIRSCH, usando base na proposta comparativa e conjugada DE peloções por harm principle (MILL) e interesses por terceiros (FEINBERG), em contrapartida à de bem jurídico, sustenta de que dada a falta do claridade e vagueza do conceito deste último, deve ser, por isso, tal teoria rechaçada ou pelo menos complementada usando os critfoirios fornec… Read More


Por unanimidade, ESTES membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam qual nãeste houve omissãeste na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.Em síntese, cabe ressaltar de que, em que pese as objeções apontadas acima, a teoria do bem jurídico ainda não foi superada … Read More